Rede Globo obtém direitos patrimoniais de projetos enviados por participantes de edital

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Paulo Cavalcante
Paulo Cavalcantehttp://www.cafedeideias.com
Professor, atua na internet há mais de dez anos produzindo conteúdo sobre séries e cinema, aprecia a sétima arte e a dramaturgia para as diferentes telas.

Participantes do Globo Lab cedem direitos autorais de seus projetos para a Rede Globo ao aceitarem termos de inscrição (Divulgação/Globo.com)
Participantes do Globo Lab cedem direitos autorais de seus projetos para a Rede Globo ao aceitarem termos de inscrição (Divulgação/Globo.com)

A Rede Globo lançou recentemente o edital para o “Globo Lab – Um Laboratório de Ideias”. O projeto convoca roteiristas e produtores do audiovisual, experientes ou aspirantes, para enviar uma proposta de uma websérie de 5 a 10 episódios para exibição na plataforma Gshow, o portal de entretenimento da emissora carioca.

Diante do processo de inscrição, os interessados deve estar atento ao edital, que nas entrelinhas, informa que o participante repassa os direitos patrimoniais de autoria dos projetos ao aceitar os termos de participação do processo.

7.10 Os Participantes, no ato de aceite e assinatura deste Termo, cedem e transferem à Globo, na integralidade, a título universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, para utilização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, todos os direitos patrimoniais de autor sobre os Projetos inscritos, suas estórias, personagens, enredos e tramas, em conjunto ou isoladamente, para fins de produção de obras audiovisuais, para exibição e reexibição em televisão aberta, fechada, pay-per-view ou VOD, por cabo, satélite, IPTV, ou qualquer meio de transmissão de sinais existente ou que venha a existir, podendo disponibilizá-los na Internet e/ou telefonia, fixa ou móvel, ou em qualquer rede de informações, sem que seja devida ao Participante qualquer renumeração.

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Dessa forma, o participante cede os direitos de autoria sobre os projetos, dando liberdade a Rede Globo de criar obras baseadas nessas propostas sem citar o autor original, que enviou o texto. Além disso, o conteúdo pode ser veiculado não só no Gshow – que é a proposta do “Globo Lab” – como também na televisão e nos serviços on demand e TV por internet.

O “Globo Lab” dará aos finalistas workshops e mentorias no Projac e o vencedor terá seu projeto transformado em websérie para o Gshow, e terá sua assinatura como criador da produção. Os demais participantes que não foram classificados bem como os finalistas cedem, conforme a cláusula anteriormente citada do edital, os direitos patrimoniais de autoria dos seus projetos de websérie para a Rede Globo.

As informações foram divulgadas por Thiago Venco, empreendedor e graduado em cinema através do fórum JusBrasil.

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